Pedido de arrecadação de bens de ausente - por desaparecimento

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Editora Abril vai pagar indenização por danos morais por artigo na Playboy

Por unanimidade a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Editora Abril pagará indenização por danos morais à dentista que apareceu em matéria da revista Playboy.

Anteprojeto do CPP: o assistente

Juliana Crisitna Franzão é estudante de Direito da Faculdade Escola Superior do Ministério Público(FMP), em Porto Alegre/RS

Agravo de instrumento. Admissibilidade. Incidência da súmula 07/STJ. Recurso que se nega seguimento. Decisão.

Habeas corpus. Furto qualificado e corrupção de menor. Prisão em flagrante. Negativa de autoria. Matéria de mérito.

Reconhecimento da prescrição retroativa. Pena em concreto. Súmula 146, do STF. Extinção da punibilidade.

artigo 110 C/C artigo 109, parágrafos 1º e 2º Código Penal.

Ayres Britto diz que pesquisa com células-tronco embrionárias não é desprezo pela vida

Tributário. Execução fiscal. Pagamento de custas processuais pela Fazenda Pública. Descabimento.

Margens de rios navegáveis são de domínio público e não são indenizáveis

STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

Crimes contra a honra. Injúria e difamação.

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

Cooperativa. Contribuição previdenciária. Comercialização de produtos rurais por associados. Sobras líquidas. Não incidência.

Adicional de insalubridade. Servente de supermercado. O eg. Tribunal regional não examinou a questão relativa ao enquadramento das atividades da autora na norma regulamentar do ministério do trabalho. Pertinência da súmula nº 297/TST.

CIPA. Renúncia a cargo. Representante dos empregados.

Salário mínimo. Cálculo. Salário básico. Demais parcelas de natureza salarial.

Cédula Rural. Renegociação de dívida. Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Luiz Chilavert consegue, no STJ, perícia nos livros contábeis de afiliada da Rede Globo

OAB: leis do sigilo em documentos públicos são inconstitucionais

Recurso de revista. Sociedade de economia mista. Privatização. Empregado contratado originariamente sem concurso público. Sucessão. Convalidação do ato.